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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site Verbas Trabalhistas (verbastrabalhistas.com.br), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se não concordar, recomendamos que não utilize o site.

2. Natureza do serviço

O Verbas Trabalhistas é um site informativo e educacional sobre direitos trabalhistas no Brasil. As calculadoras disponíveis no site realizam estimativas com base na legislação trabalhista vigente (CLT, Lei 12.506/2011, entre outras) e nas informações fornecidas pelo usuário.

3. Não substituição de assessoria jurídica

Os cálculos e informações disponibilizados no site têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constituem assessoria jurídica, parecer profissional ou garantia de resultado em processo trabalhista. Para análise do seu caso específico, consulte um advogado.

4. Precisão das informações

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e os cálculos precisos, não garantimos a exatidão absoluta dos resultados gerados pelas calculadoras. Os valores podem variar conforme interpretações judiciais, convenções coletivas e particularidades de cada caso.

5. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade e precisão dos dados inseridos nas calculadoras. Resultados baseados em informações incorretas não são de responsabilidade do Verbas Trabalhistas.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, calculadoras, design, código, artigos e materiais — é de propriedade do Verbas Trabalhistas e está protegido pela legislação de direitos autorais. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida.

7. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou políticas de privacidade desses sites.

8. Modificações

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@verbastrabalhistas.com.br.