Quando vale a pena processar a empresa?

A empresa não pagou o que devia. O FGTS está irregular. As horas extras sumiram do contracheque. A pergunta natural é: devo processar?

A resposta não é automática. Processar tem custos, demora e riscos. Vamos analisar cada variável pra você decidir com base em dados, não em raiva.

Prazos: a primeira coisa a verificar

O prazo pra entrar com ação trabalhista é de 2 anos após o desligamento. Dentro desse prazo, você pode cobrar direitos dos últimos 5 anos de contrato (art. 7º, XXIX, CF).

Se você saiu da empresa em maio de 2026, tem até maio de 2028 pra entrar com a ação. E pode cobrar irregularidades desde maio de 2021.

Passou de 2 anos? Perdeu o direito. Essa prescrição não tem exceção.

Quanto custa processar

Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o processo trabalhista era praticamente gratuito pro trabalhador. Mudou. Hoje:

• Advogado: a maioria trabalha com percentual sobre o resultado (20% a 30% do que ganhar). Se perder, não paga honorários.
• Custas processuais: 2% do valor da causa. Se perder, paga (a não ser que comprove insuficiência de recursos).
• Honorários sucumbenciais: se perder um pedido, pode ser condenado a pagar de 5% a 15% do valor daquele pedido ao advogado da empresa. Essa foi a mudança mais relevante da Reforma.
• Perícia: se pedir insalubridade/periculosidade e o laudo der negativo, pode pagar a perícia (R$ 1.500 a R$ 5.000).

O custo não é proibitivo, mas não é zero. A conta precisa fechar.

Quando vale a pena: a conta que importa

Faça a simulação:

1. Calcule quanto deveria receber na rescisão.

2. Compare com o que a empresa pagou de fato.

3. Some as irregularidades durante o contrato (horas extras não pagas, FGTS não depositado, adicionais devidos).

4. Desconte ~25% de honorários advocatícios.

5. O resultado é o que você leva no bolso.

Se o valor líquido justifica 1-3 anos de processo, vale. Se a diferença é de R$ 2.000 e o desgaste emocional é grande, talvez não.

Quando NÃO vale a pena

• Valores baixos: ações com valor inferior a R$ 5.000 raramente compensam o tempo e o desgaste.
• Provas fracas: sem registro de ponto, sem testemunhas, sem documentos — a palavra do trabalhador compete com a da empresa, e o ônus da prova pesa.
• Irregularidade pontual: um atraso de salário isolado dificilmente sustenta um processo.
• Possibilidade de acordo extrajudicial: se a empresa aceita negociar, o acordo pode ser mais rápido e certo que o processo.

Quando VALE a pena

• Trabalhou sem carteira assinada: todo o período sem registro gera direitos (FGTS, férias, 13º, INSS). Valores costumam ser altos.
• FGTS não depositado por anos: acumula rápido. 5 anos sem depósito de um salário de R$ 3.000 = ~R$ 14.400 só de FGTS + multa de 40%.
• Horas extras habituais não pagas: com reflexos em férias, 13º e FGTS, o valor sobe exponencialmente.
• Rescisão indireta negada: se a empresa se recusou a reconhecer a rescisão, o processo é o caminho.
• Justa causa indevida: reverter justa causa garante todas as verbas rescisórias + dano moral em muitos casos.

Quanto tempo demora

Média nacional: 1 a 3 anos. Mas varia muito:

• Acordo na audiência inicial: 2 a 6 meses. Acontece em ~40% dos casos.
• Sentença em 1ª instância: 8 a 18 meses.
• Recurso (TRT): mais 6 a 12 meses.
• Recurso ao TST: mais 1 a 2 anos (raro).

O cenário mais provável é acordo na primeira ou segunda audiência. A maioria das empresas prefere negociar a litigar.

Perguntas frequentes