Multa de 40% do FGTS: quem tem direito?

A multa de 40% do FGTS é, junto com o saque do fundo, a verba que mais pesa numa rescisão. Quem trabalhou anos numa empresa pode ter dezenas de milhares de reais acumulados — e a multa de 40% adiciona quase metade desse valor de uma vez.

Mas ela não é automática. Depende do tipo de saída.

Quem tem direito à multa de 40%

A multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS é devida em duas situações:

• Demissão sem justa causa: a empresa decide encerrar o contrato sem motivo disciplinar. É o caso mais comum.
• Rescisão indireta: o trabalhador "demite" a empresa por falta grave. A Justiça reconhece e a empresa paga tudo como se fosse demissão sem justa causa.

Quem NÃO tem direito

• Pedido de demissão: zero de multa. O FGTS fica preso.
• Acordo mútuo (484-A): multa reduzida pra 20%. Saque limitado a 80% do fundo.
• Justa causa: zero de multa. O FGTS fica preso.
• Término de contrato por prazo determinado: sem multa, salvo cláusula contratual.

Como a multa é calculada

A base de cálculo é o saldo total do FGTS depositado durante o contrato com aquela empresa, incluindo correção monetária e juros da conta vinculada.

Exemplo: 5 anos de trabalho com salário médio de R$ 4.000.

• Depósito mensal de FGTS: R$ 320 (8%)
• Total em 60 meses: R$ 19.200 (sem contar 13º, férias e correção)
• Com 13º e férias: ~R$ 22.400
• Com correção monetária + juros (~TR + 3% a.a.): ~R$ 24.000
• Multa de 40%: ~R$ 9.600

Esse valor é depositado pela empresa direto na conta do FGTS na Caixa, junto com a guia GRRF. Você saca tudo junto — saldo + multa.

O problema dos depósitos irregulares

Aqui mora a maior armadilha. A empresa é obrigada a depositar 8% do salário bruto todo mês na conta do FGTS. Mas muitas empresas:

• Depositam sobre base menor (descontando adicionais, horas extras, insalubridade)
• Deixam de depositar meses inteiros
• Depositam com atraso, perdendo a correção

Resultado: o saldo do FGTS está menor do que deveria, e a multa de 40% sai sobre uma base errada.

Como verificar: abra o app FGTS da Caixa. Confira mês a mês se os depósitos correspondem a 8% do seu salário bruto (incluindo horas extras habituais, adicionais, comissões). Se falta algum mês ou o valor está abaixo, a empresa está devendo.

Multa de 40% sobre o que deveria ter sido depositado

Quando o trabalhador entra na Justiça, o juiz calcula a multa sobre o valor que deveria ter sido depositado — não sobre o que foi efetivamente depositado. A empresa é condenada a regularizar os depósitos faltantes E pagar a multa de 40% sobre a base correta.

Essa diferença pode ser enorme. Uma empresa que não depositou FGTS sobre horas extras durante 4 anos pode dever milhares de reais só de multa, além dos depósitos atrasados.

A multa no acordo mútuo

No acordo mútuo do artigo 484-A, a multa cai pra 20% e o saque é limitado a 80% do fundo. Usando o mesmo exemplo acima:

• Saldo do FGTS: R$ 24.000
• Multa de 20%: R$ 4.800 (em vez de R$ 9.600)
• Saque limitado: R$ 19.200 + R$ 4.800 = R$ 24.000 (80% de R$ 30.000 que seria saldo + multa na demissão sem justa causa)
• Ficam presos: ~R$ 4.800

A diferença entre receber a multa cheia (40%) e a multa do acordo (20%) é de R$ 4.800 nesse exemplo. Dependendo do tempo de casa e do salário, pode passar de R$ 20.000.

Prazo pra receber e pra cobrar

A empresa tem 10 dias corridos após o término do contrato pra depositar a multa via GRRF. Se atrasar, paga multa do artigo 477 da CLT (equivalente a um salário).

Se a empresa não pagou ou pagou errado, o prazo pra entrar com ação trabalhista é de 2 anos após a demissão, cobrando os últimos 5 anos.

Perguntas frequentes