Acordo mútuo (80/20):
calcule antes de aceitar.

Acordo mútuo (CLT 484-A)

A empresa propôs acordo. Não assine antes de calcular.

O acordo mútuo (art. 484-A da CLT, criado pela Reforma Trabalhista de 2017) é o "meio termo" entre ser demitido e pedir demissão. Parece bom na teoria, mas na prática você abre mão de metade do aviso prévio, metade da multa do FGTS e do seguro-desemprego.

Essa calculadora mostra exatamente o que você recebe no acordo — pra você comparar com o que receberia se fosse demitido sem justa causa. Às vezes a diferença é de milhares de reais.

O que você recebe no acordo mútuo

• Saldo de salário — integral (igual em qualquer tipo de saída)
• Aviso prévio — metade (50% do valor que receberia na demissão sem justa causa)
• 13º proporcional — integral
• Férias proporcionais + 1/3 — integral
• Férias vencidas + 1/3 — integral (em dobro se vencido o prazo concessivo)
• Saque do FGTS — 80% do saldo (os outros 20% ficam retidos)
• Multa do FGTS — 20% (metade dos 40% da demissão sem justa causa)
• Seguro-desemprego — NÃO tem direito

Aviso prévio no acordo: a metade só vale quando é dinheiro

O art. 484-A corta o aviso prévio pela metade, mas com uma condição que quase ninguém repara. O texto diz: "por metade: a) o aviso prévio, se indenizado".

Indenizado é o aviso que você recebe em dinheiro sem trabalhar. Esse, no acordo, vem pela metade.

Se o aviso for trabalhado, a lei não manda cortar nada — ela só falou em metade para o aviso pago em dinheiro. A leitura mais aceita é que o aviso trabalhado se cumpre por inteiro. Mas é leitura, não decisão: não existe súmula nem tema do TST sobre o art. 484-A.

De um jeito ou de outro, o aviso trabalhado não aparece como verba separada na rescisão. Aquele período você já recebeu como salário.

Quantos dias são

Conta os dias primeiro, divide depois. A regra dos dias é a Lei 12.506/2011: 30 dias, mais 3 por ano completo de empresa, até o teto de 90.

Quem tem 4 anos de casa: 30 + 12 = 42 dias. Numa demissão sem justa causa recebe os 42. No acordo, com aviso indenizado, recebe 21.

Os dois 20% do FGTS não são a mesma coisa

No acordo aparecem dois números 20%, e eles significam coisas diferentes.

O primeiro é a indenização: em vez dos 40% da demissão sem justa causa, a empresa paga 20% (art. 484-A, I, "b"). A base são todos os depósitos feitos durante o contrato, corrigidos — não o que sobrou na conta depois de saques anteriores. Quem já sacou FGTS no meio do contrato costuma achar que a conta está errada.

O segundo é o que fica retido: você movimenta até 80% do que está na conta, e os outros 20% permanecem lá (art. 484-A, § 1º).

Números diferentes, sobre bases diferentes.

Quando o acordo mútuo faz sentido

Existem situações em que aceitar o acordo pode ser a melhor opção:

• Você já tem outro emprego garantido e não precisa do seguro-desemprego
• A relação com a empresa está insustentável e você quer sair rápido
• A empresa não te demitiria espontaneamente — o acordo é a única forma de sair com alguma coisa
• Você precisa sacar o FGTS (80%) e não conseguiria de outra forma

Quando o acordo não faz sentido

• Você tem motivos pra pedir rescisão indireta (empresa descumpre obrigações) — sairia com 100% das verbas
• Você precisa do seguro-desemprego pra se manter enquanto busca outro emprego
• A diferença entre o acordo e a demissão sem justa causa é muito grande